Termos e Condições

O presente documento estabelece as condições gerais de utilização do website e dos serviços de análise e apoio à decisão disponibilizados por Patrimeira. A utilização do website pressupõe a aceitação sem reservas das condições aqui enunciadas, bem como de eventuais atualizações futuras.

Para efeitos destes Termos, entende-se por "Serviço" o conjunto de funcionalidades, relatórios e conteúdos disponibilizados por Patrimeira através do website; por "Utilizador" qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize o Serviço; e por "Conteúdo" todo o texto, dados, gráficos e materiais apresentados na plataforma.

O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir o registo de uma conta, mediante o fornecimento de informações verdadeiras, atuais e completas. O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Patrimeira reserva-se o direito de recusar ou cancelar registos que considere fraudulentos, inexatos ou contrários a estes Termos.

Os conteúdos, relatórios e indicadores disponibilizados por Patrimeira têm caráter meramente informativo e de apoio à decisão, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado. Qualquer decisão tomada com base nas informações disponibilizadas é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

Rendimentos, resultados ou desempenhos passados apresentados no website não constituem garantia de resultados futuros. O Utilizador reconhece que qualquer atividade de natureza financeira envolve risco, incluindo a possibilidade de perda de capital.

O Utilizador compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita, diligente e em conformidade com estes Termos, abstendo-se de: (i) violar direitos de propriedade intelectual de Patrimeira ou de terceiros; (ii) tentar aceder indevidamente a sistemas, contas ou dados de outros utilizadores; (iii) utilizar o Serviço para fins fraudulentos, ilegais ou lesivos de terceiros; (iv) introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso na plataforma.

Todos os elementos que compõem o website — incluindo textos, design, logótipos, código, bases de dados e demais materiais — são propriedade de Patrimeira ou dos respetivos licenciadores, encontrando-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

Quando aplicável, os preços, condições de pagamento e periodicidade das subscrições serão apresentados de forma clara no momento da contratação. Patrimeira reserva-se o direito de alterar os preços dos serviços, comprometendo-se a comunicar previamente qualquer alteração aos utilizadores com subscrições ativas, nos termos e prazos aplicáveis.

O Utilizador pode solicitar o cancelamento da sua conta ou subscrição a qualquer momento, através dos canais de contacto disponibilizados. Patrimeira reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de utilizadores que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Patrimeira não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço, incluindo, nomeadamente, perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base em conteúdos disponibilizados na plataforma.

O Serviço é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de disponibilidade contínua, exatidão absoluta dos dados ou ausência de erros.

Patrimeira reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no website com indicação da respetiva data de revisão. A utilização continuada do Serviço após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

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Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação do presente documento, as partes elegem o foro legalmente competente, sem prejuízo de disposições imperativas aplicáveis em matéria de defesa do consumidor.

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, o Utilizador pode contactar Patrimeira através dos canais disponibilizados na página de Contacto.